Processos acumulados
Há várias ações em andamento e a empresa não tem uma visão clara do risco somado de todas elas.
Dra. Maria Emília Kühl · OAB/SP 334.639 · Campinas e região
Para o dono que quer saber quanto o passivo trabalhista representa hoje, onde estão os riscos da rotina e o que corrigir primeiro. Atendimento presencial em Campinas e online para todo o Brasil.
SITUAÇÕES COMUNS
O levantamento do passivo faz parte da consultoria trabalhista para empresas e olha tanto para os processos quanto para a rotina.
Há várias ações em andamento e a empresa não tem uma visão clara do risco somado de todas elas.
Jornada sem controle adequado e verbas calculadas de forma errada podem virar pedidos no futuro.
Um comprador, investidor ou novo sócio quer saber quais riscos trabalhistas a empresa carrega.
Um erro de rotina se repete com vários empregados, e o risco se multiplica a cada mês.

O levantamento olha para os processos em andamento, com o risco de cada pedido, e para a rotina que ainda pode gerar ações. O resultado é um mapa com prioridades de correção. Ele não elimina os riscos de uma vez, mas mostra onde estão e por onde começar.
COMO FUNCIONA
O trabalho combina a leitura dos processos com uma auditoria da rotina, e termina num plano que a empresa consegue executar.
Listamos as ações em andamento, os pedidos de cada uma e a fase em que estão.
Revisamos, por amostragem, contratos, ponto, holerites e rescisões dos últimos anos.
Classificamos cada risco por probabilidade e impacto, com as correções possíveis.
A empresa decide o que corrigir primeiro, e o escritório acompanha a execução do plano.
ONDE ATUAMOS
As reuniões do levantamento podem acontecer no escritório, no Residencial Terras do Barão, ou online, com os documentos enviados em formato digital.
Avenida Magali Godoi Pagni, 10, Salas 1 e 2, Residencial Terras do Barão, na região de Barão Geraldo. CEP 13085-601. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.
As reuniões presenciais acontecem no escritório, para empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos. Empresas de outras cidades e estados são atendidas online, por videochamada e WhatsApp, com envio digital de documentos.
Campinas é sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na Rua Barão de Jaguara, 901, no Centro.
A Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável, com 13 anos de advocacia, atua na defesa e na consultoria trabalhista de empresas, as duas pontas do passivo.
A ADVOGADA
O levantamento e o plano de correção são conduzidos pela Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável.

ADVOGADA RESPONSÁVEL
Advogada inscrita na OAB/SP 334.639
Advogada responsável pela HBK Consultoria. Conduz o atendimento das empresas, da defesa no processo à consultoria preventiva da rotina do RH.
OUTRAS ÁREAS
O levantamento do passivo é um dos pontos da consultoria. Estas são outras situações comuns na rotina do RH.
Aplicação de advertência, suspensão e justa causa com critério e prova.
Adequação da empresa à NR-1 no gerenciamento dos riscos psicossociais.
Ver a área completa: orientação preventiva da rotina trabalhista para donos, sócios e RH.
DÚVIDAS FREQUENTES
Respostas gerais sobre os temas que mais chegam ao escritório. Cada caso concreto pede análise própria.
É o conjunto de obrigações trabalhistas que a empresa tem ou pode vir a ter. Uma parte já aparece em processos em andamento. Outra parte ainda não virou processo, mas está na rotina: horas trabalhadas sem registro adequado, verbas pagas de forma errada, contratos que não refletem a função real. As duas partes entram no levantamento.
Nos processos, o cálculo parte de cada pedido: o que está sendo cobrado, quais provas a empresa tem e qual a chance de reconhecimento. Na rotina, o levantamento estima o que pode ser cobrado a partir das falhas encontradas, do número de empregados afetados e do período alcançado pela prescrição. O resultado não é um número exato, mas uma estimativa com faixas de risco, útil para decidir prioridades.
Corrigindo a causa, e não só o efeito. Na maioria das empresas, o passivo nasce de poucos pontos repetidos: controle de jornada, pagamento de verbas variáveis, função registrada diferente da real e desligamentos sem documentação. Revisar esses pontos, com orientação ao RH e registros consistentes, reduz a chance de novas ações. Nenhuma medida impede que um processo aconteça, mas muda a posição da empresa se ele vier.
A CLT fixa a prescrição em cinco anos para os créditos da relação de trabalho, com o limite de dois anos depois do fim do contrato. Por isso o levantamento do passivo olha, em regra, para os últimos cinco anos de cada contrato ativo e para os contratos encerrados há menos de dois anos.
Não necessariamente. A correção impede que o problema continue a crescer a partir de agora, mas os períodos passados ainda podem ser cobrados dentro do prazo de prescrição. É por isso que o plano de correção trata as duas coisas: muda a rotina daqui para a frente e avalia, caso a caso, o que fazer com o que já aconteceu.
É a revisão organizada dos documentos e práticas trabalhistas da empresa, normalmente por amostragem: contratos, controles de ponto, holerites, recibos de férias, rescisões e registros disciplinares. Ela mostra onde a rotina se afasta do que a lei exige e serve de base para o levantamento do passivo. Pode ser feita de forma periódica ou em momentos específicos, como a entrada de um sócio.
Pode, nos casos em que fizer sentido. Processos em andamento podem terminar por acordo homologado, e a CLT também prevê a homologação de acordo extrajudicial e o termo de quitação anual firmado perante o sindicato. Cada instrumento tem requisitos e limites próprios, e a escolha depende do risco de cada caso.
O passivo trabalhista tem duas origens, e cada uma pede um método próprio. A primeira são os processos em andamento: ali já existe um pedido formulado, com valor indicado na reclamação, que a CLT exige desde a Reforma de 2017 (art. 840, § 1º), e provas que podem ser avaliadas. A segunda é o passivo da rotina, que ainda não virou processo: falhas que se repetem em contratos ativos e encerrados e que podem ser cobradas dentro do prazo de prescrição. Somar as duas bases sem distinguir a natureza de cada uma produz um número que não serve para decisão. O levantamento útil mantém as duas separadas e classifica cada item pelo seu grau de risco. Também é importante separar o que já é dívida reconhecida, como acordos em pagamento e condenações em execução, do que ainda está em discussão.
A CLT fixa a prescrição em cinco anos para os créditos resultantes da relação de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (art. 11). Em termos de levantamento, isso significa olhar os últimos cinco anos de cada contrato ativo e os contratos encerrados há menos de dois anos, contando os cinco anos anteriores ao ajuizamento de uma eventual ação. Para o FGTS não recolhido, a Súmula 362 do TST registra a prescrição quinquenal para lesões conhecidas a partir de 13 de novembro de 2014, observado o prazo de dois anos após o fim do contrato, com regra de transição para prazos que já estavam em curso. Quando há pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, salvo quando o direito à parcela também estiver assegurado por lei (art. 11, § 2º).
No passivo que ainda não virou processo, o levantamento trabalha por amostragem. Para cada falha encontrada, como intervalo concedido de forma irregular, verba variável que não integrou a base de cálculo ou função registrada diferente da exercida, estima-se o efeito por empregado, multiplica-se pelo número de contratos expostos e limita-se ao período alcançado pela prescrição. Como advogado de redução de passivo trabalhista em Campinas, o escritório entrega esse resultado em faixas de risco, e não como um número exato, porque nem todo empregado exposto proporá uma ação e cada caso depende da prova. O valor da estimativa está em mostrar onde o risco se concentra e quais correções reduzem a exposição daqui para a frente.
Quando uma empresa é comprada, incorporada, muda de controle ou recebe um novo sócio, os contratos de trabalho não se encerram. A CLT é expressa: a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos empregados (art. 448), e qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos por eles (art. 10). Na prática, o passivo acompanha a operação. Por isso a auditoria trabalhista, também chamada de due diligence trabalhista, costuma fazer parte da negociação, tanto para quem compra quanto para quem vende ou para quem entra na sociedade.
Uma auditoria em operação societária combina três frentes de análise. A primeira é o contencioso: processos em andamento, fase, pedidos e risco de cada um, além de acordos em execução. A segunda é a rotina: amostra de contratos, jornada, remuneração, terceirizados e prestadores de serviço, saúde e segurança do trabalho e cumprimento da convenção coletiva. A terceira são as certidões e registros públicos: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, certidões de distribuição de ações trabalhistas nos tribunais regionais em que a empresa atua e eventuais autos de infração da fiscalização do trabalho. O resultado é um relatório que separa o risco já materializado do risco potencial.
Em operações societárias, a auditoria costuma dar atenção especial aos contratos com empresas prestadoras de serviço e a profissionais contratados como autônomos ou por meio de pessoa jurídica. Pela Súmula 331 do TST, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, desde que ele tenha participado do processo e conste do título executivo. A contratação de autônomo, cumpridas as formalidades legais, afasta a condição de empregado (CLT, art. 442-B), mas a Justiça do Trabalho examina a realidade da prestação: se a pessoa física presta serviços de natureza não eventual, sob dependência do contratante e mediante salário, nos termos do art. 3º da CLT, o vínculo pode ser reconhecido. A auditoria confronta os contratos com a forma como o trabalho acontece e quantifica o risco de cada grupo de prestadores.
Como advogado de redução de passivo trabalhista em Campinas, o escritório orienta os dois lados da operação a documentar o estado do passivo na data da alteração societária. Para o sócio que sai, a data de averbação da alteração no contrato social é o marco dos dois anos do art. 10-A e precisa ser registrada sem demora. Para quem entra, o relatório da auditoria é a base para negociar garantias contratuais e decidir o que corrigir primeiro. Em nenhum dos casos a auditoria elimina o risco, mas ela transforma um risco desconhecido em um risco mapeado, que pode ser precificado e tratado.
Antes de calcular o passivo, a empresa precisa saber exatamente quais processos existem contra ela. Muitas vezes a resposta não está completa nos controles internos: ações antigas, processos em outras cidades, execuções que voltaram a andar ou responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços ficam fora da lista do RH. Os tribunais trabalhistas oferecem certidões que permitem conferir essa relação com base em registro oficial, e o levantamento do passivo deve começar pelo cruzamento entre essas certidões e os controles da empresa. Esse cruzamento também revela o contrário: processos que a empresa considera encerrados, mas que seguem com pendências de custas, recolhimentos ou parcelas de acordo.
O TRT-15, com sede em Campinas, abrange 599 municípios paulistas, cerca de 95% do território do estado, segundo o próprio tribunal. Os municípios paulistas fora dessa jurisdição, entre eles a capital, pertencem a outro tribunal regional, e empresas com filiais ou empregados em outros estados podem ter processos em vários TRTs. Para uma empresa de Campinas, a certidão do TRT-15 costuma cobrir a maior parte do contencioso, mas o levantamento completo considera todos os locais onde houve prestação de serviço, porque a competência territorial segue, em regra, o local em que o empregado trabalhou (CLT, art. 651).
O mapa de processos envelhece rápido. Novas ações são distribuídas, execuções são retomadas e acordos vencem parcelas todos os meses. Como a CNDT vale por 180 dias e pode ser exigida em licitações, financiamentos e operações com parceiros comerciais, a empresa que depende dela costuma acompanhar a situação antes do vencimento, e não só quando precisa da certidão. Uma rotina simples resolve a maior parte do problema: emissão periódica da certidão de ações trabalhistas, conferência com a lista interna, verificação de execuções sem garantia e registro da fase e do próximo prazo de cada processo. Essa lista atualizada é também o ponto de partida de qualquer revisão do passivo e de qualquer conversa sobre acordo.
Como advogado de redução de passivo trabalhista em Campinas, o escritório usa as certidões como ponto de partida e confere cada processo listado no PJe: fase, pedidos, valores, garantias já prestadas e prazos em curso. Processos em execução sem garantia recebem atenção imediata, porque a CLT permite o protesto, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas depois de 45 dias da citação, se não houver garantia do juízo (art. 883-A), o que afeta a obtenção da CNDT. Com o mapa completo, a empresa define prioridades: o que garantir, o que discutir, onde avaliar acordo e quais falhas de rotina estão por trás dos processos que se repetem.
FALE COM O ESCRITÓRIO
Mensagem pelo WhatsApp, direto com o escritório. Atendimento presencial em Campinas e online para todo o Brasil.
Descreva em poucas linhas o tamanho da equipe e se há processos em andamento. A primeira conversa serve para entender a empresa e definir por onde começar o levantamento.
Falar no WhatsApp com o escritório