Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável pela HBK Consultoria, que orienta empresas na aplicação de medidas disciplinares em Campinas/SP

Dra. Maria Emília Kühl · OAB/SP 334.639 · Campinas e região

Advogado justa causa para empresas em Campinas, com critério e prova

Para o RH e o dono que precisam aplicar advertência, suspensão ou justa causa e querem fazer isso de forma proporcional, documentada e sem abrir espaço para uma nova ação. Atendimento presencial em Campinas e online para todo o Brasil.

SITUAÇÕES COMUNS

Quando o RH precisa aplicar uma punição

A orientação disciplinar faz parte da consultoria trabalhista para empresas: a decisão é da empresa, com os riscos explicados antes.

01

Falta que exige resposta

Um empregado cometeu uma falta e o RH precisa decidir entre advertência, suspensão ou justa causa.

02

Faltas que se repetem

Atrasos, ausências ou descumprimento de regras se repetem, e as punições anteriores não foram registradas.

03

Justa causa em dúvida

A empresa quer saber se a conduta se enquadra nas hipóteses da CLT antes de aplicar a dispensa.

04

Empregado estável

A falta foi cometida por empregado com estabilidade especial, o que pode exigir uma ação na Justiça.

Justa causa para empresas em Campinas, atuação da HBK Consultoria

Como o escritório orienta a aplicação de punições

O escritório analisa o fato, os registros anteriores e a regra interna aplicável, indica a medida proporcional e orienta como documentá-la. A justa causa só é recomendada quando há prova para sustentá-la, e o risco de ela ser questionada na Justiça é explicado antes.

Advertência e suspensãoJusta causa
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COMO FUNCIONA

Como funciona a orientação disciplinar

A medida certa depende do fato, da prova e do histórico do empregado. O caminho é o mesmo em cada caso.

1

Apuração do fato

Entendemos o que aconteceu, quando a empresa soube e quem presenciou a conduta.

2

Enquadramento

Verificamos se a conduta se encaixa no art. 482 da CLT e qual medida é proporcional.

3

Aplicação e registro

A medida é aplicada logo após a apuração, por escrito, com registro da ciência do empregado.

4

Rescisão e documentos

Se for o caso de justa causa, orientamos a rescisão e a guarda das provas.

ONDE ATUAMOS

Orientação disciplinar para empresas de Campinas

Como a punição precisa ser aplicada logo depois do fato, o RH pode consultar o escritório online, pelo WhatsApp e por videochamada, ou ser recebido no Residencial Terras do Barão.

Escritório em Campinas

Avenida Magali Godoi Pagni, 10, Salas 1 e 2, Residencial Terras do Barão, na região de Barão Geraldo. CEP 13085-601. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.

Campinas, Paulínia e Valinhos

As reuniões presenciais acontecem no escritório, para empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos. Empresas de outras cidades e estados são atendidas online, por videochamada e WhatsApp, com envio digital de documentos.

Justiça do Trabalho em Campinas

Campinas é sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na Rua Barão de Jaguara, 901, no Centro.

Orientação da Dra. Maria Emília

A Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável, com 13 anos de advocacia, orienta empresas na aplicação de advertência, suspensão e justa causa.

A ADVOGADA

Quem orienta as decisões disciplinares da empresa

A orientação ao RH em advertências, suspensões e justa causa é conduzida pela Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável.

Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável pela HBK Consultoria (OAB/SP 334.639)

ADVOGADA RESPONSÁVEL

Dra. Maria Emília Kühl

Advogada inscrita na OAB/SP 334.639

Advogada responsável pela HBK Consultoria. Conduz o atendimento das empresas, da defesa no processo à consultoria preventiva da rotina do RH.

  • Advertência, suspensão e justa causa
  • Orientação ao RH e documentação
  • Campinas, presencial e online
Tempo de advocacia13 anos

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas sobre justa causa para empresas

Respostas gerais sobre os temas que mais chegam ao escritório. Cada caso concreto pede análise própria.

A CLT não fixa uma ordem obrigatória de punições. A Justiça do Trabalho, porém, costuma examinar se a punição foi proporcional à falta, aplicada logo depois de a empresa tomar conhecimento do fato e sem punir duas vezes a mesma conduta. Por isso a gradação (advertência, suspensão e, se for o caso, justa causa) é a prática mais comum. Faltas graves isoladas podem justificar uma medida mais severa já na primeira ocorrência.

Não é recomendável. Aplicar duas punições para a mesma conduta costuma ser visto pela Justiça do Trabalho como dupla punição, o que pode levar à anulação da segunda medida. Se a empresa entende que o fato pede uma resposta mais dura, o caminho é escolher, desde o início, a medida proporcional e registrá-la com os motivos.

A CLT diz que a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Na prática, as suspensões disciplinares costumam ser bem mais curtas, proporcionais à falta. Durante a suspensão, o empregado não trabalha e não recebe pelos dias suspensos, e o registro da medida precisa ficar documentado.

As hipóteses estão no artigo 482 da CLT. Entre elas estão ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no desempenho das funções, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação e abandono de emprego. O enquadramento depende dos fatos concretos e da prova, e não só do nome da conduta.

Prova do fato, como documentos, registros e testemunhas, proporcionalidade entre a falta e a medida e aplicação imediata depois de a empresa tomar conhecimento da conduta. O histórico de punições anteriores registradas também pesa. Quando a justa causa é questionada na Justiça, é a empresa que precisa demonstrar a falta, então a prova deve ser organizada antes da dispensa.

A CLT não fixa um número de dias. A Justiça do Trabalho costuma exigir que a punição seja aplicada logo depois de a empresa tomar conhecimento do fato, ressalvado o tempo razoável de apuração. Uma demora sem justificativa pode ser interpretada como perdão da falta. Por isso o RH deve registrar a data em que soube do fato e o que fez para apurá-lo.

Uma lista fechada, interpretada caso a caso

O art. 482 da CLT enumera as condutas que constituem justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador. A lista vai da alínea a, ato de improbidade, até a alínea m, perda da habilitação ou dos requisitos legais para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado, incluída pela Reforma de 2017. Para a empresa, o ponto central é que o nome da conduta não basta. A Justiça do Trabalho examina se o fato aconteceu, se foi grave o suficiente, se a medida foi aplicada logo depois de a empresa saber do fato e se houve proporcionalidade. Cada hipótese tem uma exigência de prova diferente, e é essa exigência que deve orientar o RH antes da comunicação da dispensa.

As hipóteses mais frequentes na rotina das empresas

  • Ato de improbidade (alínea a): desonestidade, como furto, fraude em reembolso ou adulteração de documentos. Por ser acusação grave, exige prova robusta e cuidado redobrado na apuração.
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento (alínea b): comportamento incompatível com o ambiente de trabalho, avaliado pelos fatos concretos.
  • Desídia (alínea e): negligência no desempenho das funções, em regra demonstrada por faltas repetidas e registradas, com punições anteriores.
  • Embriaguez habitual ou em serviço (alínea f): exige cautela, porque a dependência química tem sido tratada pela Justiça do Trabalho também como questão de saúde.
  • Violação de segredo da empresa (alínea g): depende de demonstrar que a informação era sigilosa e que o empregado sabia disso.
  • Indisciplina ou insubordinação (alínea h): a primeira é o descumprimento de ordens gerais, como regras internas; a segunda, de ordens diretas do superior.
  • Abandono de emprego (alínea i): ausência prolongada com intenção de não retornar.

Abandono de emprego e a contagem dos 30 dias

O abandono de emprego é a hipótese que mais gera dúvida prática. A Súmula 32 do TST presume o abandono quando o trabalhador não retorna ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justifica o motivo de não o fazer. Fora do contexto previdenciário, a Justiça do Trabalho costuma exigir da empresa a prova da ausência prolongada e da intenção de não voltar. Por isso, a prática recomendada é registrar as faltas, convocar o empregado por meio que comprove o recebimento, como carta com aviso de recebimento ou mensagem com confirmação, e guardar essas comunicações antes de formalizar a dispensa.

Falta grave, aviso prévio e o empregado estável

A CLT chama de falta grave a prática de qualquer dos fatos do art. 482 quando, por sua repetição ou natureza, represente séria violação dos deveres do empregado (art. 493). O conceito importa para os empregados com estabilidade que só pode ser encerrada mediante inquérito judicial, como o dirigente sindical (art. 543, § 3º, e Súmula 379 do TST): nesses casos a empresa não aplica a justa causa diretamente, mas propõe o inquérito para apuração de falta grave. Outro ponto: segundo a Súmula 73 do TST, a justa causa cometida no curso do aviso prévio dado pelo empregador, salvo a de abandono de emprego, retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Como o enquadramento é feito antes da dispensa

Como advogado de justa causa para empresas em Campinas, o escritório analisa com o RH quatro perguntas antes de qualquer comunicação. O fato está provado por documento, registro ou testemunha que confirmará o que viu? A conduta se enquadra em uma alínea específica do art. 482, e não apenas em uma impressão geral de mau comportamento? A medida está sendo aplicada logo depois de a empresa ter conhecimento do fato, ressalvado o tempo razoável de apuração? E a justa causa é proporcional, considerando o histórico do empregado e a forma como a empresa tratou casos parecidos? Se alguma resposta for negativa, a medida adequada pode ser outra, como advertência, suspensão ou dispensa sem justa causa. Essa análise costuma levar pouco tempo quando os registros estão organizados, e evita que uma justa causa frágil se transforme em condenação com reflexos que a empresa não havia previsto.

Documentos que sustentam a justa causa

  • Registro da data em que a empresa tomou conhecimento do fato e das providências de apuração.
  • Provas do fato: documentos, imagens, registros de sistema, relatórios e identificação de quem presenciou.
  • Histórico disciplinar do empregado, com advertências e suspensões assinadas ou com registro de ciência.
  • Regulamento interno ou política que o empregado conhecia, quando a falta envolver descumprimento de regra.
  • Comunicação da dispensa com indicação do motivo e da data, e o termo de rescisão correspondente.

De onde vem o poder disciplinar da empresa

A CLT define o empregador como quem assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação pessoal de serviço (art. 2º). Desse poder de direção decorre o poder disciplinar: a empresa pode aplicar advertência, suspensão e, nas hipóteses do art. 482, a justa causa. A lei, porém, regula pouco a forma das punições. A advertência não tem previsão detalhada, e a suspensão aparece no art. 474, que diz que a suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato. O restante dos critérios vem da prática da Justiça do Trabalho, que examina proporcionalidade, imediatidade e ausência de dupla punição. Por isso, a forma como a empresa aplica cada medida pesa tanto quanto a própria falta.

Critérios que a Justiça do Trabalho costuma examinar

  • Imediatidade: a medida aplicada logo depois de a empresa conhecer o fato, ressalvado o tempo razoável de apuração. A demora sem justificativa pode ser vista como perdão.
  • Proporcionalidade: a punição compatível com a gravidade da falta e com o histórico do empregado.
  • Vedação da dupla punição: o mesmo fato não pode gerar duas medidas, como advertência e depois suspensão.
  • Isonomia: tratamento semelhante para empregados que cometeram faltas semelhantes.
  • Vínculo com regra conhecida: a falta deve corresponder a dever legal, contratual ou regra interna da qual o empregado tinha ciência.

Como redigir e registrar a advertência e a suspensão

O documento disciplinar deve ser objetivo e verificável. Precisa conter a identificação do empregado, a data e a descrição do fato, sem adjetivos, a regra descumprida, a medida aplicada e, no caso de suspensão, o número de dias e as datas de início e retorno. Durante a suspensão o empregado não trabalha e não recebe pelos dias suspensos. A empresa não pode substituir a suspensão por desconto ou multa no salário: a CLT veda descontos salvo adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo, e admite o desconto por dano causado pelo empregado só quando acordado ou em caso de dolo (art. 462). Uma cópia assinada fica no prontuário e outra é entregue ao empregado.

Quando o empregado se recusa a assinar

  • A assinatura comprova a ciência do empregado, e não concordância com a punição. Vale explicar isso no momento da entrega.
  • Diante da recusa, o documento pode ser lido na presença de duas testemunhas, que assinam declarando que o empregado tomou ciência e se recusou a assinar.
  • Também é possível enviar a comunicação por meio que comprove o recebimento, como carta com aviso de recebimento ou mensagem eletrônica com confirmação de leitura.
  • A recusa em si não deve gerar nova punição automática, para não caracterizar dupla punição pelo mesmo episódio.
  • As testemunhas da entrega devem ser pessoas que possam, se necessário, confirmar o ato em audiência.

Erros frequentes na aplicação de punições

  • Aplicar a punição semanas depois do fato, sem registro da apuração que justifique a demora.
  • Punir o mesmo episódio duas vezes, por exemplo com advertência e depois com suspensão.
  • Substituir a suspensão por desconto ou multa no salário, fora das hipóteses do art. 462 da CLT.
  • Suspender por mais de 30 dias consecutivos, o que importa rescisão injusta do contrato (art. 474).
  • Descrever a falta com adjetivos e opiniões, sem fatos verificáveis.
  • Tratar de forma diferente empregados que cometeram a mesma falta.
  • Deixar de entregar cópia ao empregado e de arquivar a via assinada.

Regulamento interno e convenção coletiva

O regulamento interno ajuda a dar previsibilidade ao poder disciplinar: ele informa as regras e as consequências do descumprimento, o que facilita demonstrar que o empregado conhecia a norma. A CLT inclui o regulamento empresarial entre os temas em que a convenção ou o acordo coletivo prevalecem sobre a lei (art. 611-A, VI), e muitas convenções trazem regras sobre procedimento disciplinar, prazos ou comunicação ao sindicato. Como advogado de justa causa para empresas em Campinas, o escritório confere a convenção da categoria antes de propor um procedimento disciplinar padrão para o RH, e revisa o regulamento para que ele seja aplicado de forma igual a todos os empregados.

Quem precisa provar a justa causa

Quando o ex-empregado pede a reversão da justa causa, o ônus de demonstrar a falta é da empresa. A CLT atribui ao reclamado a prova dos fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do reclamante (art. 818, II), e a justa causa é exatamente o fato que afasta as verbas da dispensa sem justa causa. A Súmula 212 do TST reforça a lógica ao atribuir ao empregador o ônus de provar o término do contrato quando negados a prestação de serviço e o despedimento, com base no princípio da continuidade da relação de emprego. Na prática, a justa causa é decidida pela qualidade da prova que a empresa organizou antes da dispensa, e não pelo que consegue reunir depois.

Onde o processo tramita em Campinas

A reclamação é proposta, em regra, na localidade onde o empregado prestou serviços (CLT, art. 651). Em Campinas, o Fórum Trabalhista reúne da 1ª à 12ª Vara do Trabalho, e o CEJUSC de Campinas atende essas Varas, além de Mogi Mirim e das duas Varas de Paulínia, segundo a relação publicada pelo TRT-15. Pela Resolução CSJT 174/2016, as audiências iniciais podem ser realizadas pelo CEJUSC. A sentença pode ser revista pelo TRT-15, também sediado em Campinas, em recurso ordinário no prazo de oito dias (art. 895, I). Os depoimentos são colhidos em audiência na Vara em que o processo tramita, o que torna a disponibilidade das testemunhas da empresa na data marcada um ponto prático da preparação.

As provas que costumam pesar na audiência

  • Documentos produzidos na época do fato, como relatórios, registros de sistema, imagens e comunicações internas, com data e origem identificáveis.
  • Histórico disciplinar com advertências e suspensões anteriores registradas, que demonstra gradação e ciência do empregado.
  • Testemunhas que presenciaram o fato. Cada parte pode indicar até três testemunhas (CLT, art. 821), e elas comparecem à audiência acompanhando a parte (art. 845).
  • Depoimento do preposto coerente com os documentos: o que ele declara obriga a empresa (art. 843, § 1º).
  • Prova da data em que a empresa soube do fato e do que fez para apurá-lo, que responde à alegação de perdão tácito.

O que acontece se a justa causa for revertida

Se o juiz entender que a justa causa não ficou provada, a dispensa é convertida em dispensa sem justa causa. A empresa passa a dever as verbas correspondentes a essa modalidade, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e indenização sobre o FGTS, conforme o caso, além de entregar as guias para movimentação do FGTS e para o seguro-desemprego. Dependendo da forma como a acusação foi feita e divulgada, pode haver também pedido de indenização por dano moral, especialmente em acusações de improbidade sem prova. Esses reflexos entram na avaliação de risco feita antes da dispensa e, se o processo já existe, na decisão sobre acordo.

Guarda das provas até o fim do prazo para a ação

O ex-empregado pode propor a ação até dois anos depois do fim do contrato (CLT, art. 11). Durante esse período, a empresa deve preservar as provas da justa causa: arquivos digitais com data, registros de acesso, relatórios e os contatos das testemunhas, inclusive das que deixarem a empresa. Testemunha que saiu da empresa continua podendo depor, mas precisa ser localizada e comparecer à audiência acompanhando a parte (art. 845), o que fica difícil sem contato atualizado. Imagens de câmeras são um ponto sensível: se não forem copiadas e guardadas logo após o fato, costumam ser sobrescritas pelo próprio sistema de gravação.

A preparação da defesa

Como advogado de justa causa para empresas em Campinas, o escritório organiza a defesa em ordem cronológica: o fato, a data em que a empresa soube, a apuração, a medida aplicada e a comunicação ao empregado. Cada etapa é ligada ao documento que a comprova e à testemunha que pode confirmá-la. O preposto é preparado para conhecer essa linha do tempo, porque divergências entre o depoimento dele e os documentos enfraquecem a prova. Quando a análise mostra fragilidade relevante, a empresa é informada antes da audiência, para decidir com base no risco real se mantém a defesa até a sentença ou avalia uma composição.

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