Falta de empregado estável
Um empregado com estabilidade especial cometeu uma falta grave, e a empresa não pode simplesmente dispensá-lo.
Dra. Maria Emília Kühl · OAB/SP 334.639 · Campinas e região
Para a empresa que tem um empregado com estabilidade especial, como o dirigente sindical, e precisa provar a falta grave na Justiça do Trabalho antes de encerrar o contrato. Atendimento presencial em Campinas e online para todo o Brasil.
SITUAÇÕES COMUNS
O inquérito é uma das ações da defesa trabalhista da empresa, com uma diferença: aqui é a empresa que propõe o processo.
Um empregado com estabilidade especial cometeu uma falta grave, e a empresa não pode simplesmente dispensá-lo.
A empresa suspendeu o empregado e precisa saber quanto tempo tem para propor a ação na Justiça do Trabalho.
A falta foi presenciada ou registrada, mas os documentos e as testemunhas ainda não estão organizados.
Não está claro se o caso exige o inquérito ou se a estabilidade do empregado permite outro tipo de dispensa.

O escritório verifica se a estabilidade do empregado exige o inquérito, organiza as provas da falta e propõe a ação dentro do prazo. Antes de cada passo, a empresa sabe quais são os riscos, inclusive o de a falta não ser reconhecida pela Justiça.
COMO FUNCIONA
É um processo próprio da CLT, em que a empresa precisa provar a falta. O prazo começa a correr com a suspensão do empregado.
Verificamos o tipo de estabilidade do empregado e se ela exige decisão judicial para a dispensa.
Se houver suspensão, a ação deve ser proposta em até 30 dias contados dela (CLT, art. 853).
Redigimos a ação com os fatos, os documentos e as testemunhas que demonstram a falta.
Explicamos o que acontece se a falta for reconhecida e o que muda se não for.
ONDE ATUAMOS
A análise do caso pode começar no escritório, no Residencial Terras do Barão, ou online, com os registros da falta enviados em formato digital.
Avenida Magali Godoi Pagni, 10, Salas 1 e 2, Residencial Terras do Barão, na região de Barão Geraldo. CEP 13085-601. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.
As reuniões presenciais acontecem no escritório, para empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos. Empresas de outras cidades e estados são atendidas online, por videochamada e WhatsApp, com envio digital de documentos.
Campinas é sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na Rua Barão de Jaguara, 901, no Centro.
A Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável, com 13 anos de advocacia, atua em ações trabalhistas da empresa contra o empregado.
A ADVOGADA
A análise do caso e a ação são conduzidas pela Dra. Maria Emília Kühl, advogada responsável.

ADVOGADA RESPONSÁVEL
Advogada inscrita na OAB/SP 334.639
Advogada responsável pela HBK Consultoria. Conduz o atendimento das empresas, da defesa no processo à consultoria preventiva da rotina do RH.
OUTRAS ÁREAS
O inquérito é uma situação específica. Estas são outras situações comuns na defesa da empresa.
Preparação do preposto, dos documentos e das testemunhas da empresa.
Avaliação de acordo judicial ou extrajudicial, inclusive com empregado estável.
Atuação na fase de execução, nos cálculos e no bloqueio de conta da empresa.
Ver a área completa: defesa técnica da empresa no processo, da notificação à sentença e aos recursos.
DÚVIDAS FREQUENTES
Respostas gerais sobre os temas que mais chegam ao escritório. Cada caso concreto pede análise própria.
Quando o empregado tem uma estabilidade que só pode ser encerrada por decisão judicial, como a do dirigente sindical, e comete falta grave. A CLT diz que o empregado acusado de falta grave pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva depois do inquérito, se a acusação for considerada procedente. Nesse caso, a empresa não dispensa diretamente: ela propõe a ação e a Justiça do Trabalho decide.
A CLT diz que, para instaurar o inquérito contra empregado garantido com estabilidade, o empregador deve apresentar a reclamação por escrito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado. Como o prazo é curto, a organização das provas deve começar assim que a falta é identificada, e não depois da suspensão.
Pode. A CLT permite suspender o empregado acusado de falta grave, e diz que essa suspensão dura até a decisão final do processo. A suspensão é uma escolha com consequências: ela dispara o prazo de 30 dias para a ação e, se a falta não for reconhecida no final, a empresa terá de pagar os salários do período.
A CLT diz que, reconhecida a inexistência de falta grave, o empregador fica obrigado a readmitir o empregado e a pagar os salários a que ele teria direito no período da suspensão. Quando a reintegração for desaconselhável pelo grau de incompatibilidade entre as partes, o tribunal pode converter essa obrigação em indenização. Esse risco precisa ser avaliado antes de propor a ação.
A CLT lista as hipóteses de justa causa no artigo 482, entre elas ato de improbidade, desídia no desempenho das funções, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação e abandono de emprego. O enquadramento depende dos fatos concretos, da prova disponível e da gravidade da conduta, e é analisado caso a caso.
Documentos que registrem a conduta, como relatórios internos, imagens, e-mails e controles, advertências e suspensões anteriores, quando houver, e testemunhas que presenciaram os fatos. Como é a empresa que precisa demonstrar a falta, a prova tem de ser organizada com cuidado e preservada desde o primeiro momento, sem expor o empregado além do necessário.
FALE COM O ESCRITÓRIO
Mensagem pelo WhatsApp, direto com o escritório. Atendimento presencial em Campinas e online para todo o Brasil.
Descreva em poucas linhas o fato, a data em que a empresa soube e se já houve suspensão. A primeira conversa serve para entender o caso e verificar o prazo.
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